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http://hdl.handle.net/11422/8500
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | O direito real de laje |
| Author(s)/Inventor(s): | Loureiro, Juliana da Fonseca Martins |
| Advisor: | Martins, Guilherme Magalhães |
| Abstract: | O Direito Real de Laje foi inaugurado no ordenamento jurídico brasileiro por meio da Lei 13.465/2017. Esse novo direito real de laje modifica toda a sistemática desse instituto, representando uma mudança no tocante à regularização fundiária. Isso porque, a proposta da Lei 13.465/2017 insere o direito de laje numa nova lógica, alterando, radicalmente, a forma de pensamento do instituto e até mesmo redefinindo novos conceitos. Assim, o presente estudo buscou compreender o instituto, perante uma perspectiva história e sociológica, averiguando a incidência dos princípios constitucionais, bem como a tutela da dignidade da pessoa humana. Analisou-se o direito de laje como um novo direito real, bem como as suas características fundamentais. Também discorreu-se acerca da natureza jurídica. Como também explicou-se seus principais atributivos. Dessa forma, pautou-se o trabalho realizando um estudo crítico acerca das disposições instituídas pelo legislador, de modo a aperfeiçoar os conceitos do direito real de laje, através da análise doutrinária e jurisprudencial sobre essa modalidade. Entendeu-se com o estudo que a natureza do direito real de laje não pode ser enquadrada em nenhuma modalidade já existente. Contudo, o direito não está limitado a essa dinâmica. Entende-se que a natureza jurídica do direito real laje é uma modalidade suis generis do direito de superfície. |
| Keywords: | Lei 13.465/2017 Direito Real de Laje Unidade Autônoma Acesso à Moradia Natureza Jurídica Publicidade Royal Law of Slab Autonomous Unit Access to the House Legal Nature Publicity |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Dec-2017 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | LOUREIRO, Juliana da Fonseca Martins. O direito real de laje. 2017. 93 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
| Appears in Collections: | Direito |
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