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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Direitos da personalidade e saúde: a tutela da integridade psicofísica do paciente sob a perspectiva civil constitucional
Author(s)/Inventor(s): Rosa, Jefferson Fernandes
Advisor: Lage, Juliana de Sousa Gomes
Abstract: O processo de constitucionalização do direito civil e a aplicabilidade da cláusula geral de salvaguarda da dignidade humana permitem a valorização das questões existenciais e a verificação de novas manifestações dos direitos da personalidade. Tendo isso em vista, a pesquisa parte do questionamento sobre a possibilidade de se mobilizar os direitos da personalidade para o atendimento do direito à saúde, a fim de se proteger a integridade psicofísica do paciente. A partir dessa indagação, usa-se a pesquisa revisional e bibliográfica para, por meio do método hipotético-dedutivo, conseguir apontar elementos que sejam capazes de mostrar a existência e os desdobramentos de um direito da personalidade à integridade psicofísica do paciente, que o protege em sua integralidade e que se preocupa com a sua dignidade. Como resultado, o paciente deixa de ser considerado um simples objeto submetido à intervenção médica, constituindo-se como uma pessoa humana merecedora dos meios jurídicos capazes de tutelar seu bem-estar físico, mental e emocional.
Keywords: Direitos da personalidade
Saúde
Integridade psicofísica
Paciente
Personality rights
Health
Psychophysical integrity
Patient
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Dec-2018
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: ROSA, Jefferson Fernandes. Direitos da personalidade e saúde: a tutela da integridade psicofísica do paciente sob a perspectiva civil constitucional. 2018. 63 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
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