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http://hdl.handle.net/11422/8559
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Direitos da personalidade e saúde: a tutela da integridade psicofísica do paciente sob a perspectiva civil constitucional |
| Author(s)/Inventor(s): | Rosa, Jefferson Fernandes |
| Advisor: | Lage, Juliana de Sousa Gomes |
| Abstract: | O processo de constitucionalização do direito civil e a aplicabilidade da cláusula geral de salvaguarda da dignidade humana permitem a valorização das questões existenciais e a verificação de novas manifestações dos direitos da personalidade. Tendo isso em vista, a pesquisa parte do questionamento sobre a possibilidade de se mobilizar os direitos da personalidade para o atendimento do direito à saúde, a fim de se proteger a integridade psicofísica do paciente. A partir dessa indagação, usa-se a pesquisa revisional e bibliográfica para, por meio do método hipotético-dedutivo, conseguir apontar elementos que sejam capazes de mostrar a existência e os desdobramentos de um direito da personalidade à integridade psicofísica do paciente, que o protege em sua integralidade e que se preocupa com a sua dignidade. Como resultado, o paciente deixa de ser considerado um simples objeto submetido à intervenção médica, constituindo-se como uma pessoa humana merecedora dos meios jurídicos capazes de tutelar seu bem-estar físico, mental e emocional. |
| Keywords: | Direitos da personalidade Saúde Integridade psicofísica Paciente Personality rights Health Psychophysical integrity Patient |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Dec-2018 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | ROSA, Jefferson Fernandes. Direitos da personalidade e saúde: a tutela da integridade psicofísica do paciente sob a perspectiva civil constitucional. 2018. 63 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
| Appears in Collections: | Direito |
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