A manutenção da qualidade de segurado beneficiário do auxílio-acidente e seus reflexos na concessão da pensão por morte

Barcellos, Bárbara Maria Costa Silva

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/8562

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Silva, Fábio de Souza	-
dc.contributor.author	Barcellos, Bárbara Maria Costa Silva	-
dc.date.accessioned	2019-06-28T16:55:49Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:06:08Z	-
dc.date.issued	2017-12	-
dc.identifier.citation	BARCELLOS, Bárbara Maria Costa Silva. A manutenção da qualidade de segurado beneficiário do auxílio-acidente e seus reflexos na concessão da pensão por morte. 2017. 61 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/8562	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Previdência Social	pt_BR
dc.subject	Regime Geral da Previdência Social	pt_BR
dc.subject	Auxílio-Acidente	pt_BR
dc.subject	Pensão por Morte	pt_BR
dc.subject	Qualidade de Segurado	pt_BR
dc.subject	Período de Graça	pt_BR
dc.subject	Princípios da Previdência Social	pt_BR
dc.subject	Manutenção da Qualidade de Segurado	pt_BR
dc.subject	Benefícios	pt_BR
dc.subject	Lei de Benefícios	pt_BR
dc.subject	Social Security	pt_BR
dc.subject	General Social Security System	pt_BR
dc.subject	Accident Assistance	pt_BR
dc.subject	Death Pension	pt_BR
dc.subject	Insured Quality	pt_BR
dc.subject	Grace Period	pt_BR
dc.subject	Social Security Principles	pt_BR
dc.subject	Maintenance of the Quality of the Insured	pt_BR
dc.subject	Benefits	pt_BR
dc.subject	Benefit Law	pt_BR
dc.title	A manutenção da qualidade de segurado beneficiário do auxílio-acidente e seus reflexos na concessão da pensão por morte	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/3832425700949480	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/8564673529566679	pt_BR
dc.description.resumo	O presente estudo investiga a manutenção da qualidade de segurado, prevista no art. 15, inciso I da Lei nº. 8.213/91, do beneficiário de auxílio-acidente que há longo tempo não contribui para a Previdência Social. Além de buscar elucidar a lacuna deixada pelo legislador na redação do retromencionado artigo, uma vez que confere margem para variadas interpretações. A pesquisa examina a interpretação adotada pelos Tribunais e propõe uma compreensão razoável do texto normativo, de modo a demonstrar que os benefícios abrangidos no dispositivo do período de graça se referem tão somente àqueles com caráter substitutivos de renda. Por isso, o propósito deste estudo é expor que o beneficiário do auxílio-acidente, extrapolado o prazo do período de graça com a consequente perda da qualidade de segurado, ainda que conserve seu benefício indenizatório, não institui outro benefício. Logo, conclui-se que, aquele indivíduo em gozo de auxílio-acidente, que há muito tempo não retornou a verter contribuições à Previdência Social, não poderá pleitear novos benefícios previdenciários e, quiçá, instituir pensão por morte para seus beneficiários. Isto porque o de cujus não cumpriria o primeiro requisito para a concessão da pensão, qual seja: qualidade de segurado. Destaca-se que o beneficiário do auxílio-acidente, mesmo após findado o período de graça, continua a auferi-lo. Entretanto, não é viável que a simples percepção do benefício indenizatório conceda a manutenção da qualidade de segurado por tempo indeterminado. Além disso, iria autorizar que, após anos em gozo de auxílio-acidente, o beneficiário instituísse pensão por morte, caso viesse a falecer.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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