A evolução da imunidade tributária recíproca à luz da jurisprudência constitucional

Fernandes, Luís Eduardo Gouvêa

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/8686

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Colares, Laís Gramacho	-
dc.contributor.author	Fernandes, Luís Eduardo Gouvêa	-
dc.date.accessioned	2019-07-05T16:50:25Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:03Z	-
dc.date.issued	2017-12	-
dc.identifier.citation	FERNANDES, Luís Eduardo Gouvêa. A evolução da imunidade tributária recíproca à luz da jurisprudência constitucional. 2017. 67 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/8686	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Imunidade	pt_BR
dc.subject	Princípios	pt_BR
dc.subject	Capacidade Contributiva Atividade Econômica	pt_BR
dc.subject	Serviço Público	pt_BR
dc.subject	Impostos	pt_BR
dc.subject	Immunity	pt_BR
dc.subject	Principles	pt_BR
dc.subject	Contributory Capacity Economic Activity	pt_BR
dc.subject	Public Service	pt_BR
dc.subject	Taxes	pt_BR
dc.title	A evolução da imunidade tributária recíproca à luz da jurisprudência constitucional	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.description.resumo	Este trabalho monográfico tem por objeto o estudo acerca do desenvolvimento jurisprudencial sobre a aplicação da imunidade tributária recíproca nos casos concretos que tem chegado ao Supremo Tribunal Federal. Devido à controvérsia referente à aplicação da norma imunizante, se faz necessário examinar os aspectos que têm sido determinantes no reconhecimento desta imunidade em casos não previstos originariamente pelo poder constituinte. Observa-se que a jurisprudência tem se pautado em diversos fatores que devem ser considerados para verificar se outras entidades, além das políticas, farão jus a norma que a priori visa tão somente a mantença da higidez do pacto federativo, resguardando a igualdade entre os entes federados. Ver-se-á que o STF ainda trata com cautela o critério da atividade exercida pelo ente, seja ela atividade econômica ou de serviço público, visto que esse será determinante na aferição do merecimento da imunidade. Desta forma, traça-se a evolução da imunidade intergovernamental, desde a sua origem, até os últimos acórdãos proferidos pela Corte Constitucional.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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