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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Transferência do poder de controle de sociedades anônimas abertas e proteção dos acionistas minoritários: uma análise do instituto do "tag along"
Author(s)/Inventor(s): Matta, Paulo Henrique Caban Stern
Advisor: Baiocchi, Enzo
Abstract: O panorama da economia brasileira nos últimos anos obriga não só o poder público, como também a iniciativa privada, a buscar novas soluções. Uma área de grande importância para a recuperação do país e para que ele volte a ocupar posição de destaque como nação emergente é, certamente, a do mercado de capitais, de forma a gerar e movimentar capital em quantias vultosas. Para que se atinja este fim, por sua vez, é importante, concomitantemente, atrair investidores estrangeiros e estimular também nacionais a investirem, o que não ocorrerá sem que lhes seja conferida segurança. O mercado de capitais, por sua natureza, carrega consigo incertezas, notadamente no que diz respeito à impossibilidade de se prever com completa confiança o resultado de uma companhia e, por esta razão, já afasta alguns potenciais investidores. É neste ponto que surge a relevância do tag along: ao prover uma garantia aos acionistas minoritários de companhias abertas, resguardando seus direitos e protegendo sua possibilidade de saída por preço justo, o mecanismo tem o condão de atribuir maior confiabilidade ao mercado. Por esta razão, elegeu-se o tag along como tema do presente trabalho, dada a importância que se vê nele como mola propulsora do desenvolvimento econômico e os recentes esforços empreendidos, especialmente pela B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão, no sentido de aumentar as regras de governança aplicáveis às sociedades anônimas. Neste estudo, o tema será analisado de forma ampla, restringindo-se principalmente aos aspectos jurídicos que o circundam e visando a fornecer base inicial para discussões que resultem em aprimoramentos ao tratamento legislativo e regulamentar dispensado a ele. Ao final, serão apresentadas algumas sugestões que, em nossa opinião, podem causar efeitos benéficos ao tag along no Brasil e ao mercado de capitais nacional como um todo.
Keywords: Tag along
Direito de venda conjunta
Proteção de acionistas minoritários
Alienação de controle
Joint sale right
Minority shareholders protection
Control disposal
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Dec-2018
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: MATTA, Paulo Henrique Caban Stern. Transferência do poder de controle de sociedades anônimas abertas e proteção dos acionistas minoritários: uma análise do instituto do "tag along". 2018. 80 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
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