A natureza jurídica da joint venture contratual e os critérios de legalidade para a prática sob a luz do Conselho Administrativo de Defesa Econômica

Machado, Tarik

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/8777

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Lisboa, Leticia Lobato Anicet	-
dc.contributor.author	Machado, Tarik	-
dc.date.accessioned	2019-07-12T14:38:43Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:25Z	-
dc.date.issued	2018-12	-
dc.identifier.citation	MACHADO, Tarik. A natureza jurídica da joint venture contratual e os critérios de legalidade para a prática sob a luz do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. 2018. 77 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/8777	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Contratos	pt_BR
dc.subject	Cooperação Empresarial	pt_BR
dc.subject	Direito Concorrencial	pt_BR
dc.subject	Joint Venture	pt_BR
dc.subject	Contracts Business Cooperation	pt_BR
dc.subject	Competition Law	pt_BR
dc.title	A natureza jurídica da joint venture contratual e os critérios de legalidade para a prática sob a luz do Conselho Administrativo de Defesa Econômica	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0248146732386994	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/6058174516905926	pt_BR
dc.description.resumo	A criação de estruturas jurídicas de cooperação entre agentes econômicos tem se intensificado como alternativa a dicotomia enfrentada por sociedades empresárias acerca de produzir internamente determinados bens e serviços ou adquiri-los no mercado. Estas estruturas passam necessariamente por formas contratuais, sejam elas contratos de sociedade, relacionais ou de cooperação. A Joint Venture contratual é uma forma de cooperação de caráter associativo não tipificada e que permite aos agentes econômicos manter sua autonomia societária e desenvolver de forma coordenada e complexa empreendimento comum exercido pelas partes e que apesar de não criar uma pessoa jurídica dá origem a um novo centro decisório com influência sobre a atuação das partes no mercado. O presente trabalho se propõe a investigar a natureza e adequação da Joint Venture contratual sob o ordenamento jurídico brasileiro e sua concepção frente ao Direito Concorrencial, mediante revisão doutrinária e análise de algumas manifestações recentes proferidas no âmbito do CADE. Foram escolhidas decisões e pareceres proferidos preferencialmente depois da promulgação da Lei n° 12.529/2011, a fim de observar a aplicação do diploma concorrencial vigente.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
TRMachado.pdf		415.8 kB	Adobe PDF	View/Open

Show simple item record Recommend this item View Statistics

Pantheon Institutional repository