Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
Coleta, preserva e divulga a produção acadêmica digital em todas as áreas do conhecimento.
São os ativos do repositório, além de teses e dissertações da UFRJ, artigos científicos, livros eletrônicos, capítulos de livros e trabalhos apresentados em eventos por professores, pesquisadores, funcionários administrativos e alunos de mestrado e doutorado.
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://hdl.handle.net/11422/8777| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A natureza jurídica da joint venture contratual e os critérios de legalidade para a prática sob a luz do Conselho Administrativo de Defesa Econômica |
| Autor(es)/Inventor(es): | Machado, Tarik |
| Orientador: | Lisboa, Leticia Lobato Anicet |
| Resumo: | A criação de estruturas jurídicas de cooperação entre agentes econômicos tem se intensificado como alternativa a dicotomia enfrentada por sociedades empresárias acerca de produzir internamente determinados bens e serviços ou adquiri-los no mercado. Estas estruturas passam necessariamente por formas contratuais, sejam elas contratos de sociedade, relacionais ou de cooperação. A Joint Venture contratual é uma forma de cooperação de caráter associativo não tipificada e que permite aos agentes econômicos manter sua autonomia societária e desenvolver de forma coordenada e complexa empreendimento comum exercido pelas partes e que apesar de não criar uma pessoa jurídica dá origem a um novo centro decisório com influência sobre a atuação das partes no mercado. O presente trabalho se propõe a investigar a natureza e adequação da Joint Venture contratual sob o ordenamento jurídico brasileiro e sua concepção frente ao Direito Concorrencial, mediante revisão doutrinária e análise de algumas manifestações recentes proferidas no âmbito do CADE. Foram escolhidas decisões e pareceres proferidos preferencialmente depois da promulgação da Lei n° 12.529/2011, a fim de observar a aplicação do diploma concorrencial vigente. |
| Palavras-chave: | Contratos Cooperação Empresarial Direito Concorrencial Joint Venture Contracts Business Cooperation Competition Law |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Dez-2018 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | MACHADO, Tarik. A natureza jurídica da joint venture contratual e os critérios de legalidade para a prática sob a luz do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. 2018. 77 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| TRMachado.pdf | 415.8 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.