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http://hdl.handle.net/11422/8780
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | O fracasso do proibicionismo e da política de “guerra às drogas” |
| Author(s)/Inventor(s): | Felicio, Carolina Lavatori |
| Advisor: | Ferraz, Hamilton Gonçalves |
| Abstract: | A presente monografia tem por objetivo demonstrar como o sistema proibicionista e a política de “guerra às drogas” adotada pelo país é um modelo fracassado. Sob o mito de proteção da saúde pública acaba gerando diversos efeitos catastróficos, inclusive para saúde, e esconde outras facetas quais sejam interesses econômicos e de exclusão social. Para tanto, é necessário entender como essa política foi historicamente construída e as razões que têm dificultado a adoção de alternativas de controle, apesar do seu fracasso. Através de uma análise da atual Lei de Drogas Brasileira, buscar-se-á alternativas de mudanças legislativas que podem ser feitas à luz de princípios constitucionais. Por fim, a partir de tendências internacionais de mudanças, das políticas alternativas e da redução de danos, sugerir estratégias que devem ser adotadas pela legislação brasileira. |
| Keywords: | Drogas Direito penal Proibicionismo Guerra às drogas Lei de Drogas 11.343/06 Descriminalização Drugs Criminal law Prohibitionism War on drugs Drug Law 11.343/06 Decriminalization |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Dec-2018 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | FELICIO, Carolina Lavatori. O fracasso do proibicionismo e da política de “guerra às drogas”. 2018. 85 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
| Appears in Collections: | Direito |
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