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Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: O fracasso do proibicionismo e da política de “guerra às drogas”
Autor(es)/Inventor(es): Felicio, Carolina Lavatori
Orientador: Ferraz, Hamilton Gonçalves
Resumo: A presente monografia tem por objetivo demonstrar como o sistema proibicionista e a política de “guerra às drogas” adotada pelo país é um modelo fracassado. Sob o mito de proteção da saúde pública acaba gerando diversos efeitos catastróficos, inclusive para saúde, e esconde outras facetas quais sejam interesses econômicos e de exclusão social. Para tanto, é necessário entender como essa política foi historicamente construída e as razões que têm dificultado a adoção de alternativas de controle, apesar do seu fracasso. Através de uma análise da atual Lei de Drogas Brasileira, buscar-se-á alternativas de mudanças legislativas que podem ser feitas à luz de princípios constitucionais. Por fim, a partir de tendências internacionais de mudanças, das políticas alternativas e da redução de danos, sugerir estratégias que devem ser adotadas pela legislação brasileira.
Palavras-chave: Drogas
Direito penal
Proibicionismo
Guerra às drogas
Lei de Drogas 11.343/06
Descriminalização
Drugs
Criminal law
Prohibitionism
War on drugs
Drug Law 11.343/06
Decriminalization
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Unidade produtora: Faculdade Nacional de Direito
Editora: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: Dez-2018
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: FELICIO, Carolina Lavatori. O fracasso do proibicionismo e da política de “guerra às drogas”. 2018. 85 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
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