Análise crítica da responsabilidade de empresas transnacionais na violação de direitos humanos

Thedy, Júlia de Castro

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/9158

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Albuquerque, Felipe Gomes de Almeida	-
dc.contributor.author	Thedy, Júlia de Castro	-
dc.date.accessioned	2019-08-21T14:28:54Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:00:32Z	-
dc.date.issued	2018-07	-
dc.identifier.citation	THEDY, Júlia de Castro. Análise crítica da responsabilidade de empresas transnacionais na violação de direitos humanos. 2018. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito), Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/9158	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direitos Humanos	pt_BR
dc.subject	Empresas Transnacionais	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade Social Corporativa	pt_BR
dc.subject	Jurisdição Extraterritorial	pt_BR
dc.subject	Princípio de Proteger, Remediar, Reparar	pt_BR
dc.subject	Droits de l’homme	pt_BR
dc.subject	Sociétés Transnationale	pt_BR
dc.subject	Responsabilité Sociale Corporative	pt_BR
dc.subject	Compétence Extraterritoriale	pt_BR
dc.subject	Protéger, Respecter, Réparer	pt_BR
dc.title	Análise crítica da responsabilidade de empresas transnacionais na violação de direitos humanos	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/7625739457192397	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho busca analisar as possíveis soluções para a responsabilização das empresas transnacionais por violações de direitos humanos no âmbito do desempenho de suas atividades diante dos desafios que a economia globalizada impõe ao direito internacional. A pesquisa foi feita comparando os deveres do Estado, que possui o dever de regular as atividades comerciais e de proteger os direitos humanos, com as responsabilidades das empresas em atuar com a devida cautela a fim de evitar eventuais violações desses direitos. Em um primeiro momento, descreve-se os mecanismos de soft law, no contexto da responsabilidade social corporativa. Na segunda parte do trabalho, examina-se os meios de vinculação das empresas transnacionais às regras de direito internacional, a partir da intervenção dos Estados na criação de um tratado sobre o tema, com a inclusão de disposições que admitam o uso da jurisdição extraterritorial. Com isso, estabelece-se o papel central ainda desempenhado pelos Estados na proteção dos direitos humanos a partir das regras vinculantes, sobretudo com a internalização de regras reconhecidas pela comunidade internacional. Por fim, como conclusão, verifica-se como a soft law dá espaço para abusos por parte das empresas transnacionais, uma vez que não há meios de controle suficientes, impondo-se a necessidade do desenvolvimento de um tratado internacional vinculante.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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