A efetividade do direito à moradia após a Constituição de 1988

Dias, Aline Spitz Toledo

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/9162

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Bonizzato, Luigi	-
dc.contributor.author	Dias, Aline Spitz Toledo	-
dc.date.accessioned	2019-08-21T14:40:20Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:00:32Z	-
dc.date.issued	2017-07	-
dc.identifier.citation	DIAS, Aline Spitz Toledo. A efetividade do direito à moradia após a Constituição de 1988. 2017. 71 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito), Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/9162	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direitos fundamentais	pt_BR
dc.subject	Moradia	pt_BR
dc.subject	Habitação	pt_BR
dc.subject	Políticas públicas	pt_BR
dc.subject	Efetividade	pt_BR
dc.subject	Judicialização	pt_BR
dc.subject	Fundamental rights	pt_BR
dc.subject	Housing	pt_BR
dc.subject	Public policies	pt_BR
dc.subject	Effectiveness	pt_BR
dc.subject	Judicialization	pt_BR
dc.title	A efetividade do direito à moradia após a Constituição de 1988	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/8169452504332343	pt_BR
dc.description.resumo	A presente monografia é composta pelo estudo dos direitos sociais na constituição, sua característica de fundamentalidade e imodificabilidade, especificamente a análise do direito à moradia a partir do viés das políticas públicas e dos programas governamentais criados para garantir a efetividade deste direito social fundamental. O objetivo central desse trabalho éanalisar o direito à moradia a partir do estudo histórico de sua implementação no ordenamento jurídico brasileiro, sua eficácia e efetividade na sociedade brasileira. Assim, desenvolveu-se ao longo da pesquisa um estudo sobre as políticas habitacionais no Brasil, a relação entre o processo construtivo e a dinâmica urbana, marcado pela ação do mercado fundiário/imobiliário e pela postura estatal, e como estas perspectivas influenciaram as questões urbanas no que diz respeito ao acesso da moradia. Colocou-se, então, em pauta o problema habitacional no país, as políticas públicas aplicadas no decorrer dos governos e a atuação do Poder Judiciário na efetuação deste direito. Pode-se concluir, a partir do estudo realizado que a política pública de habitação, no que diz respeito à moradia e sua garantia enquanto direito, se encontra ineficaz. Por fim, foram examinadas maneiras de desjucializar o problema habitacional.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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