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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Direito ao esquecimento na internet: a sua implementação nos dias atuais
Author(s)/Inventor(s): Avellar, Érica Letícia
Advisor: Martins, Guilherme Magalhães
Abstract: Através do estudo dos apontamentos feitos pela doutrina e da análise de casos que se destacam no atual contexto da sociedade da informação, o presente trabalho pretende refletir sobre as possibilidades de implementação do direito ao esquecimento na internet. A compreensão e sedimentação do tema se fazem urgentes, tendo em vista o grande número de violações a direitos fundamentais que o ambiente virtual pode causar. Assim, após um sopesamento entre o direito à privacidade e o direito à liberdade de informação, a aplicação do direito ao esquecimento pretende garantir que indivíduos possam apagar da internet informações a seu respeito que sejam antigas e sem relevância informativa. Apesar de a jurisprudência brasileira oscilar e, muitas vezes, os juízes enxergarem impossibilidades técnicas na implementação do instituto, o direito ao esquecimento teve um grande avanço na Europa após o caso Google vs. Costeja. Assim, esse caso merece ser destacado, a fim de que se entenda o que justificou a decisão do Tribunal Europeu, bem como suas possíveis consequências a nível mundial. Merecem análise também os mecanismos alternativos à via judicial, os modelos de notice and take down, que podem concretizar o direito ao esquecimento de maneira mais rápida e efetiva.
Keywords: Direito ao esquecimento na internet
Implementação
Sociedade da informação
Ponderação de direitos
Privacidade e liberdade de informação
Right to be forgotten on the internet
Implementation
Information society
Balance of rights
Privacy and right to information
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Jul-2017
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: AVELLAR, Érica Letícia. Direito ao esquecimento na internet: a sua implementação nos dias atuais. 2017. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito), Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
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