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http://hdl.handle.net/11422/9166| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Direito à morte digna: uma análise sobre o suicídio assistido |
| Author(s)/Inventor(s): | Fonseca, Stephany Oliveira Giardini |
| Advisor: | Martins, Guilherme Magalhães |
| Abstract: | O presente trabalho tem por objetivo a análise da possibilidade da aplicabilidade do suicídio assistido no ordenamento jurídico brasileiro. Esta análise ocorre baseada na discussão acerca do conflito existente entre o direito à vida, direito à morte digna e autonomia privada. Além disso, é necessário a conceituação do suicídio assistido e outros institutos que possibilitam a aplicação da morte digna. Ademais, ocorre a análise dos motivos da ausência de lei sobre o tema, tendo como base a religiosidade do congresso nacional e da população brasileira, além do afastamento social dos indivíduos com a morte, estabelecendo a mesma como um 'tabu'. Assim, é oportuna a comparação entre a legislação brasileira e a de outros países, bem como observar a posição de nosso judiciário em decisões que envolvam a Bioética e o direito à vida. O suicídio assistido deve, conclui-se, ser possibilitado a fim de que não se verifique um aviltamento à dignidade da pessoa humana, princípio basilar de todo ordenamento jurídico e, por conseguinte, objetivo central a ser alcançado. |
| Keywords: | Direito à morte digna Dignidade da pessoa humana Suicídio assistido Bioética Direito à vida Autonomia privada Right to a dignified death Dignity of the human person Assisted suicide Bioethics Right to life Private autonomy |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Jul-2017 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | FONSECA, Stephany Oliveira Giardini. Direito à morte digna: uma análise sobre o suicídio assistido. 2017. 86 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito), Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
| Appears in Collections: | Direito |
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