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Especie: Trabalho de conclusão de graduação
Título : Direito à morte digna: uma análise sobre o suicídio assistido
Autor(es)/Inventor(es): Fonseca, Stephany Oliveira Giardini
Tutor: Martins, Guilherme Magalhães
Resumen: O presente trabalho tem por objetivo a análise da possibilidade da aplicabilidade do suicídio assistido no ordenamento jurídico brasileiro. Esta análise ocorre baseada na discussão acerca do conflito existente entre o direito à vida, direito à morte digna e autonomia privada. Além disso, é necessário a conceituação do suicídio assistido e outros institutos que possibilitam a aplicação da morte digna. Ademais, ocorre a análise dos motivos da ausência de lei sobre o tema, tendo como base a religiosidade do congresso nacional e da população brasileira, além do afastamento social dos indivíduos com a morte, estabelecendo a mesma como um 'tabu'. Assim, é oportuna a comparação entre a legislação brasileira e a de outros países, bem como observar a posição de nosso judiciário em decisões que envolvam a Bioética e o direito à vida. O suicídio assistido deve, conclui-se, ser possibilitado a fim de que não se verifique um aviltamento à dignidade da pessoa humana, princípio basilar de todo ordenamento jurídico e, por conseguinte, objetivo central a ser alcançado.
Materia: Direito à morte digna
Dignidade da pessoa humana
Suicídio assistido
Bioética
Direito à vida
Autonomia privada
Right to a dignified death
Dignity of the human person
Assisted suicide
Bioethics
Right to life
Private autonomy
Materia CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
Unidade de producción: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fecha de publicación: jul-2017
País de edición : Brasil
Idioma de publicación: por
Tipo de acceso : Acesso Aberto
Citación : FONSECA, Stephany Oliveira Giardini. Direito à morte digna: uma análise sobre o suicídio assistido. 2017. 86 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito), Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
Aparece en las colecciones: Direito

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