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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: O uso da prisão preventiva para a consecução da delação premiada: análise sob a teoria da cadeia de custódia da prova
Author(s)/Inventor(s): Ferreira, Bianca Faria
Advisor: Gonçalves, Rodrigo Machado
Abstract: O presente trabalho tem como objetivo traçar o panorama histórico do uso da prisão preventiva como método coercitivo, através de uma abordagem critica sobre a instrumentalização da liberdade humana para fins de cooperação dos réus nos inquéritos civis e investigações penais. Serão analisadas as legislações que regulam a prisão preventiva, as organizações criminosas, os crimes de corrupção, bem como, o comportamento da jurisprudência para efetivar a colaboração e os seus prêmios. Neste sentido, elabora-se uma critica sobre as práticas em que o Estado amplia o alcance da justiça penal negocial em um contexto de clamor social por justiça contra os crimes de colarinho branco, e qual o papel de outros casos de grande repercussão internacional para inspirar estes novos acordos, como a Operação Mãos Limpas realizada na Itália durante a década de 90. Além disso, será feita uma análise das principais decisões judiciais e iniciativas legislativas que visam aumentar a possibilidade de aproveitamento das provas ocultas, obtidas pela invasão da esfera íntima do indivíduo, em especial aquelas derivadas dos métodos ocultos e ilícitos de investigação.
Keywords: Prisão preventiva
Delação premiada
Processo penal do espetáculo
Judicialização da política
Pre trial prison
Plea bargain
Criminal procedure as public spectacle
Pudicialization of politics
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Jul-2017
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: FERREIRA, Bianca Faria. O uso da prisão preventiva para a consecução da delação premiada: análise sob a teoria da cadeia de custódia da prova. 2017. 88 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito), Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
Appears in Collections:Direito

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