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http://hdl.handle.net/11422/9170| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | O uso da prisão preventiva para a consecução da delação premiada: análise sob a teoria da cadeia de custódia da prova |
| Author(s)/Inventor(s): | Ferreira, Bianca Faria |
| Advisor: | Gonçalves, Rodrigo Machado |
| Abstract: | O presente trabalho tem como objetivo traçar o panorama histórico do uso da prisão preventiva como método coercitivo, através de uma abordagem critica sobre a instrumentalização da liberdade humana para fins de cooperação dos réus nos inquéritos civis e investigações penais. Serão analisadas as legislações que regulam a prisão preventiva, as organizações criminosas, os crimes de corrupção, bem como, o comportamento da jurisprudência para efetivar a colaboração e os seus prêmios. Neste sentido, elabora-se uma critica sobre as práticas em que o Estado amplia o alcance da justiça penal negocial em um contexto de clamor social por justiça contra os crimes de colarinho branco, e qual o papel de outros casos de grande repercussão internacional para inspirar estes novos acordos, como a Operação Mãos Limpas realizada na Itália durante a década de 90. Além disso, será feita uma análise das principais decisões judiciais e iniciativas legislativas que visam aumentar a possibilidade de aproveitamento das provas ocultas, obtidas pela invasão da esfera íntima do indivíduo, em especial aquelas derivadas dos métodos ocultos e ilícitos de investigação. |
| Keywords: | Prisão preventiva Delação premiada Processo penal do espetáculo Judicialização da política Pre trial prison Plea bargain Criminal procedure as public spectacle Pudicialization of politics |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Jul-2017 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | FERREIRA, Bianca Faria. O uso da prisão preventiva para a consecução da delação premiada: análise sob a teoria da cadeia de custódia da prova. 2017. 88 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito), Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
| Appears in Collections: | Direito |
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