Filiação por acesso à reprodução medicamente assistida por casais homoafetivos no Brasil

Silveira, Cléo Cristina da

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/9171

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Pereira, Marcos Vinicius Torres	-
dc.contributor.author	Silveira, Cléo Cristina da	-
dc.date.accessioned	2019-08-21T15:33:10Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:00:32Z	-
dc.date.issued	2017-07	-
dc.identifier.citation	SILVEIRA, Cléo Cristina da. Filiação por acesso à reprodução medicamente assistida por casais homoafetivos no Brasil. 2017. 90 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito), Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/9171	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Casais Homoafetivos	pt_BR
dc.subject	Reprodução Assistida	pt_BR
dc.subject	Autonomia Privada	pt_BR
dc.subject	Biodireito	pt_BR
dc.subject	Filiação	pt_BR
dc.subject	Homoaffective couples	pt_BR
dc.subject	Assisted reproduction	pt_BR
dc.subject	Living Will	pt_BR
dc.subject	Living Will	pt_BR
dc.subject	Membership	pt_BR
dc.title	Filiação por acesso à reprodução medicamente assistida por casais homoafetivos no Brasil	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0008239768110269	pt_BR
dc.description.resumo	O Conselho Federal de Medicina (CFM) editou a Resolução No 2.121/2015, abrindo a possibilidade da utilização das técnicas de reprodução assistida nos casais homoafetivos. O tema gira em torno do direito ao planejamento familiar e das questões referentes à filiação, de modo que sua admissibilidade em nosso ordenamento jurídico é, ainda, bastante controversa, sendo um direito ainda pouco conhecido, até mesmo dos juristas. Além disso, resta imperioso apresentar uma definição para o instituto, que ainda é bastante controverso, levando em consideração a autonomia privada como realizadora de situações jurídicas subjetivas existenciais, para, ao final, traçar os regramentos adequados à filiação por acesso à reprodução medicamente assistida por casais homoafetivos no Brasil.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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