Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/9172
Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Acesso à justiça e litigiosidade na dogmática do processo civil brasileiro
Author(s)/Inventor(s): Pereira, Claudio Soares
Advisor: Santana, Marilson dos Santos
Abstract: O acesso à justiça é um instituto tutetelado pela carta magna, o qual garante a plenitude do Estado Democrático de Direito. Contudo, o acesso pode se dar de forma desenfreada, o que resulta em efeito contrário ao desejado na carta constituinte. Busca-se aqui esmiuçar a questão e apontar saídas para uma máquina judiciária mais célere e acessível.
Keywords: Acesso à justiça
Abuso de direito de ação
Desjudicialização
Access to justice
Abuse of right of action
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Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Jul-2017
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: PEREIRA, Claudio Soares. Acesso à justiça e litigiosidade na dogmática do processo civil brasileiro. 2017. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito), Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
Appears in Collections:Direito

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