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Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: Acesso à justiça e litigiosidade na dogmática do processo civil brasileiro
Autor(es)/Inventor(es): Pereira, Claudio Soares
Orientador: Santana, Marilson dos Santos
Resumo: O acesso à justiça é um instituto tutetelado pela carta magna, o qual garante a plenitude do Estado Democrático de Direito. Contudo, o acesso pode se dar de forma desenfreada, o que resulta em efeito contrário ao desejado na carta constituinte. Busca-se aqui esmiuçar a questão e apontar saídas para uma máquina judiciária mais célere e acessível.
Palavras-chave: Acesso à justiça
Abuso de direito de ação
Desjudicialização
Access to justice
Abuse of right of action
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Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Unidade produtora: Faculdade Nacional de Direito
Editora: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: Jul-2017
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: PEREIRA, Claudio Soares. Acesso à justiça e litigiosidade na dogmática do processo civil brasileiro. 2017. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito), Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
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