A arbitragem como instrumento alternativo de solução de conflitos em condomínios edilícios

Lopes, Daltton de Souza

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/9173

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	A arbitragem como instrumento alternativo de solução de conflitos em condomínios edilícios
Author(s)/Inventor(s):	Lopes, Daltton de Souza
Advisor:	Corrêa, Cláudia Franco
Abstract:	A presente pesquisa pretende verificar as principais possibilidades e limitações quanto a aplicação da arbitragem como instrumento alternativo de solução de conflitos existentes no âmbito de condomínios edilícios. Para problematização do tema serão analisados institutos do Direito Civil e Processual Civil Brasileiro, tais como o condomínio edilício e a arbitragem. O estudo ocorrerá mediante a técnica da revisão de literatura, utilizando-se como fonte de consulta: artigos científicos, julgados, doutrinas e jurisprudências que tratam do referido tema. Por fim, pretende-se demonstrar que a arbitragem é um instrumento de grande eficiência para solução de conflitos atinentes ao condomínio, posto que a via arbitral apresenta inúmeras vantagens quando comparada com a via judicial, além de atender plenamente as peculiaridades dos conflitos condominiais, representada tanto pela proximidade dos litigantes quanto pela eminência dos fundamentos do direito de vizinhança. Logo, a arbitragem, mais do que uma mera alternativa, representa uma real necessidade das novas demandas e complexidades havidas dentro de condomínios edilícios.
Keywords:	Arbitragem Condomínio Edilício Solução de Conflitos Arbitration Condominium Conflict Resolution
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	Jul-2017
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	LOPES, Daltton de Souza. A arbitragem como instrumento alternativo de solução de conflitos em condomínios edilícios. 2017. 77 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito), Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
Appears in Collections:	Direito

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