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http://hdl.handle.net/11422/9173
Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
Título: | A arbitragem como instrumento alternativo de solução de conflitos em condomínios edilícios |
Autor(es)/Inventor(es): | Lopes, Daltton de Souza |
Orientador: | Corrêa, Cláudia Franco |
Resumo: | A presente pesquisa pretende verificar as principais possibilidades e limitações quanto a aplicação da arbitragem como instrumento alternativo de solução de conflitos existentes no âmbito de condomínios edilícios. Para problematização do tema serão analisados institutos do Direito Civil e Processual Civil Brasileiro, tais como o condomínio edilício e a arbitragem. O estudo ocorrerá mediante a técnica da revisão de literatura, utilizando-se como fonte de consulta: artigos científicos, julgados, doutrinas e jurisprudências que tratam do referido tema. Por fim, pretende-se demonstrar que a arbitragem é um instrumento de grande eficiência para solução de conflitos atinentes ao condomínio, posto que a via arbitral apresenta inúmeras vantagens quando comparada com a via judicial, além de atender plenamente as peculiaridades dos conflitos condominiais, representada tanto pela proximidade dos litigantes quanto pela eminência dos fundamentos do direito de vizinhança. Logo, a arbitragem, mais do que uma mera alternativa, representa uma real necessidade das novas demandas e complexidades havidas dentro de condomínios edilícios. |
Palavras-chave: | Arbitragem Condomínio Edilício Solução de Conflitos Arbitration Condominium Conflict Resolution |
Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
Data de publicação: | Jul-2017 |
País de publicação: | Brasil |
Idioma da publicação: | por |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
Citação: | LOPES, Daltton de Souza. A arbitragem como instrumento alternativo de solução de conflitos em condomínios edilícios. 2017. 77 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito), Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
Aparece nas coleções: | Direito |
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