Liberdade de expressão e regulação da mídia no direito constitucional comparado

Chaves, Iná Jost Lins e Silva

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/9176

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Shecaira, Fábio Perin	-
dc.contributor.author	Chaves, Iná Jost Lins e Silva	-
dc.date.accessioned	2019-08-21T17:02:06Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:00:32Z	-
dc.date.issued	2017-07	-
dc.identifier.citation	CHAVES, Iná Jost Lins e Silva. Liberdade de expressão e regulação da mídia no direito constitucional comparado. 2017. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito), Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/9176	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito Constitucional Comparado	pt_BR
dc.subject	Liberdade de Expressão	pt_BR
dc.subject	Regulamentação da Mídia	pt_BR
dc.subject	Pluralismo	pt_BR
dc.subject	Comparative Constitutional Law	pt_BR
dc.subject	Freedom of Expression	pt_BR
dc.subject	Media Regulation	pt_BR
dc.subject	Pluralism	pt_BR
dc.title	Liberdade de expressão e regulação da mídia no direito constitucional comparado	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9345542938572653	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/6079732597208133	pt_BR
dc.description.resumo	A presente monografia tem por objetivo realizar estudo acerca da regulamentação da mídia, tema imprescindível ao painel da liberdade de expressão. Para tanto, inicialmente, será realizada investigação do assunto no Direito Constitucional Comparado, que levará em consideração parâmetros internacionais de regulação da liberdade de expressão, bem como os tratamentos da matéria no Brasil e nos Estados Unidos. O exame de tal garantia em caráter amplo dará lugar a estudo específico acerca dos desdobramentos das distintas abordagens da regulamentação dos meios de comunicação nos referidos países, momento em que serão examinadas a história e as peculiaridades jurisprudenciais do marco regulatório da mídia norte-americana, bem como as produções legislativa e judicial brasileiras sobre o tema. Essa monografia será, a todo tempo, permeada pela dicotomia de duas visões distintas acerca do direito à liberdade de expressão, que divergem sobre o papel que o Estado deve desempenhar na promoção desse direito, visando a construção de um debate mais plural e, consequentemente, de sociedade mais justa e igualitária.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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