Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/9176| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Liberdade de expressão e regulação da mídia no direito constitucional comparado |
| Autor(es)/Inventor(es): | Chaves, Iná Jost Lins e Silva |
| Orientador: | Shecaira, Fábio Perin |
| Resumo: | A presente monografia tem por objetivo realizar estudo acerca da regulamentação da mídia, tema imprescindível ao painel da liberdade de expressão. Para tanto, inicialmente, será realizada investigação do assunto no Direito Constitucional Comparado, que levará em consideração parâmetros internacionais de regulação da liberdade de expressão, bem como os tratamentos da matéria no Brasil e nos Estados Unidos. O exame de tal garantia em caráter amplo dará lugar a estudo específico acerca dos desdobramentos das distintas abordagens da regulamentação dos meios de comunicação nos referidos países, momento em que serão examinadas a história e as peculiaridades jurisprudenciais do marco regulatório da mídia norte-americana, bem como as produções legislativa e judicial brasileiras sobre o tema. Essa monografia será, a todo tempo, permeada pela dicotomia de duas visões distintas acerca do direito à liberdade de expressão, que divergem sobre o papel que o Estado deve desempenhar na promoção desse direito, visando a construção de um debate mais plural e, consequentemente, de sociedade mais justa e igualitária. |
| Palavras-chave: | Direito Constitucional Comparado Liberdade de Expressão Regulamentação da Mídia Pluralismo Comparative Constitutional Law Freedom of Expression Media Regulation Pluralism |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Jul-2017 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | CHAVES, Iná Jost Lins e Silva. Liberdade de expressão e regulação da mídia no direito constitucional comparado. 2017. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito), Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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