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Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: O sopesamento dos aspectos das regras de Rotterdam: aplicação no Brasil e na América Latina
Autor(es)/Inventor(es): Lopes, Juliana Tavares
Orientador: Coelho, Gustavo Flausino
Resumo: Considerando a enorme importância do Transporte Marítimo Internacional para a economia mundial, essa modalidade de transporte é alvo de diversas iniciativas com o objetivo de sistematizar o direito aplicável. Nesse cenário, surgem as Regras de Rotterdam, que possuem o propósito precípuo de uniformizar, atualizar e organizar as diferentes normas relativas ao Transporte Marítimo Internacional de Mercadorias, por meio de medidas que disciplinam os direitos e obrigações das partes participantes da relação contratual, renovação de termos e definições, enquadramento normativo ao contexto globalizado e ao transporte multimodal. Esse trabalho tem por objetivo apresentar a evolução das convenções relativas ao transporte marítimo internacional de mercadorias, com enfoque nas Regras de Rotterdam, demonstrando os seus aspectos positivos e negativos e as mudanças propostas, bem como apresentar a posição da América Latina e do Brasil com relação à sua ratificação, constatando os impactos que uma eventual adoção dessas Regras traria no contexto do comércio exterior brasileiro.
Palavras-chave: Transporte Marítimo
Regras de Rotterdam
Comércio Exterior
Maritime Transport
Rotterdam Rules
Foreign Trade
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
Unidade produtora: Faculdade Nacional de Direito
Editora: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: Jul-2017
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: LOPES, Juliana Tavares. O sopesamento dos aspectos das regras de Rotterdam: aplicação no Brasil e na América Latina. 2017. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito), Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
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