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http://hdl.handle.net/11422/9181| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Análise da relação entre a eficácia na prestação do serviço público e as prerrogativas do agente público |
| Author(s)/Inventor(s): | Rogério, Jefferson Barbosa |
| Advisor: | Silva, Fábio de Souza |
| Abstract: | Apresentar análise de questões relativas ao modelo de estado gerencial brasileiro, sua evolução, qual o seu impacto na prestação do serviço público e como se dá tal prestação. Além das definições de serviço público, são apresentadas as espécies de agente público, gênero amplo e, por vezes, confuso, trazendo ainda as peculiaridades de cada uma destas espécies e seu reflexo na atuação do agente. Então, apresenta-se alguns conflitos existentes na Administração Pública afins à relação entre o agente e a prestação do serviço público. São demonstrados modelos na administração pública estrangeira, em Portugal e nos Estados Unidos da América, e feitas eventuais comparações com o modelo brasileiro. Ainda, realiza-se uma breve análise sobre a recente lei da estatal e sua influência no tema objeto deste trabalho. Por fim, são apresentadas conclusões acerca da atual situação do serviço público e das possibilidades de melhora na prestação desse serviço. |
| Keywords: | Estado Gerencial Brasileiro Serviço Público Agentes Públicos Prerrogativas Regime Jurídico Brazilian Management State Public service Public Agents Prerogatives Legal regime |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Jul-2017 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | ROGÉRIO, Jefferson Barbosa. Análise da relação entre a eficácia na prestação do serviço público e as prerrogativas do agente público. 2017. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito), Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
| Appears in Collections: | Direito |
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