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Especie: Trabalho de conclusão de graduação
Título : Análise da relação entre a eficácia na prestação do serviço público e as prerrogativas do agente público
Autor(es)/Inventor(es): Rogério, Jefferson Barbosa
Tutor: Silva, Fábio de Souza
Resumen: Apresentar análise de questões relativas ao modelo de estado gerencial brasileiro, sua evolução, qual o seu impacto na prestação do serviço público e como se dá tal prestação. Além das definições de serviço público, são apresentadas as espécies de agente público, gênero amplo e, por vezes, confuso, trazendo ainda as peculiaridades de cada uma destas espécies e seu reflexo na atuação do agente. Então, apresenta-se alguns conflitos existentes na Administração Pública afins à relação entre o agente e a prestação do serviço público. São demonstrados modelos na administração pública estrangeira, em Portugal e nos Estados Unidos da América, e feitas eventuais comparações com o modelo brasileiro. Ainda, realiza-se uma breve análise sobre a recente lei da estatal e sua influência no tema objeto deste trabalho. Por fim, são apresentadas conclusões acerca da atual situação do serviço público e das possibilidades de melhora na prestação desse serviço.
Materia: Estado Gerencial Brasileiro
Serviço Público
Agentes Públicos
Prerrogativas
Regime Jurídico
Brazilian Management State
Public service
Public Agents
Prerogatives
Legal regime
Materia CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO
Unidade de producción: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fecha de publicación: jul-2017
País de edición : Brasil
Idioma de publicación: por
Tipo de acceso : Acesso Aberto
Citación : ROGÉRIO, Jefferson Barbosa. Análise da relação entre a eficácia na prestação do serviço público e as prerrogativas do agente público. 2017. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito), Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
Aparece en las colecciones: Direito

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