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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: O direito ao esquecimento na sociedade da informação
Author(s)/Inventor(s): Silva Neto, Otacílio Paulo da
Advisor: Moreira, Eduardo Ribeiro
Abstract: Advindo do princípio da dignidade humana, os direitos da personalidade, que tem como paradigmas fundamentais a imagem, a honra e a privacidade, extrai-se também o controverso direito ao esquecimento, que é o direito que dada pessoa tem de não ter incidentes passados, o qual não gostaria de ver disseminado à população, seja exposto à sociedade, danificando sua imagem. A presente monografia aborda a problemática da aplicação desse direito no Brasil, a partir da análise do direito comparado, da jurisprudência e da nova lei do marco civil da internet, que garante expressamente o direito ao esquecimento. Assim, analisa-se os limites deste instituto frente à outras garantias e princípios constitucionalmente garantidos, como o direito de livre acesso à informação e a liberdade de imprensa, valores constitucionais e essenciais na sociedade atual, que não devem ser suprimidos ou censurados. O direito ao esquecimento não tem pretensão de impor uma versão dos fatos, tampouco de eliminá-los da história ou reescrevê-los, este instituto busca simplesmente um modo de regulamentar a forma como estes fatos pretéritos estão sendo disseminados, impossibilitando que sua divulgação seja realizada de maneira irrestrita. Assim, far-se-á um exame da colisão entre direitos, buscando orientações doutrinárias e jurisprudenciais para solucionar tal conflito.
Keywords: Direito ao Esquecimento
Direitos das Personalidade
Direitos Fundamentais
Colisão de Princípios
Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
Direito e Mídia
Direito e Internet
Responsabilidade
Right to be forgotten
Fundamental guarantees
Personality rights
Collision between fundamental rights
Freedom of the press
Free access to information
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Jul-2017
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: SILVA NETO, Otacílio Paulo da. O direito ao esquecimento na sociedade da informação. 2017. 74 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito), Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
Appears in Collections:Direito

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