O superendividamento do consumidor brasileiro e a necessidade de tratamento jurídico especial

Cesário, Anaclara Moraes

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/9187

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Martins, Guilherme Magalhães	-
dc.contributor.author	Cesário, Anaclara Moraes	-
dc.date.accessioned	2019-08-21T17:37:37Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:00:32Z	-
dc.date.issued	2017-07	-
dc.identifier.citation	CESÁRIO, Anaclara Moraes. O superendividamento do consumidor brasileiro e a necessidade de tratamento jurídico especial. 2017. 73 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito), Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/9187	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Superendividamento	pt_BR
dc.subject	Fenômeno jurídico-social	pt_BR
dc.subject	Estrutura	pt_BR
dc.subject	Causas e Efeitos	pt_BR
dc.subject	Necessidade de prevenção e tratamento	pt_BR
dc.subject	Projeto de Lei 3515/2015	pt_BR
dc.subject	Over-indebtenss	pt_BR
dc.subject	Juridical and social phenomenon	pt_BR
dc.subject	Structure	pt_BR
dc.subject	Causes and Effects	pt_BR
dc.subject	Necessity of prevention and treatement	pt_BR
dc.subject	Bill 3515/2015	pt_BR
dc.title	O superendividamento do consumidor brasileiro e a necessidade de tratamento jurídico especial	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/6071905480000840	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/5399329510395113	pt_BR
dc.contributor.referee1	Lage, Juliana de Sousa Gomes	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/6640134989061579	pt_BR
dc.contributor.referee2	Barcellos, Daniela Silva Fontoura de	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/8553580356547143	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho de conclusão de curso tem como objeto o estudo sobre o fenômeno do Superendividamento no Brasil, destacando-se o aumento de sua ocorrência em proporções significativas, explicitando-se a real conjuntura na qual o referido fenômeno se apresenta, baseando-se, no seu surgimento e na indicação de causas e efeitos, assim como, pretende-se identificar os problemas advindos dos efeitos gerados, no aspecto jurídico-social, bem como aduzir sugestões de prevenção e soluções para a questão tendo como parâmetro a sua relevância, pois, tendo em vista a intensificação de sua ocorrência, o que gera efeitos sociais muito negativos na vida dos indivíduos afetados, o assunto precisa ser tutelado pelo Estado evidenciando-se o Projeto de Lei 283/2012, aprovado pelo Senado Federal, atualmente PL 3515/2015 pendente de aprovação pela Câmara dos Deputados que dispõe sobre prevenção e tratamento do Superendividamento.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
AMCesário.pdf		458.23 kB	Adobe PDF	View/Open

Show simple item record Recommend this item View Statistics

Pantheon Institutional repository