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http://hdl.handle.net/11422/9222| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Linguagem jurídica, vagueza e justiça |
| Author(s)/Inventor(s): | Machado, Mariana Suellem Saggiomo |
| Advisor: | Shecaira, Fábio Perin |
| Abstract: | A presente monografia irá discorrer sobre o fenômeno da textura aberta da linguagem no direito. Hart aduz que o direito apresenta uma textura aberta, não estando imune aos problemas inerentes à linguagem. Será abordado o conceito de vagueza, bem como os efeitos positivos e negativos da textura aberta da linguagem no direito. Após a análise dos efeitos, teremos a exposição das teorias formalistas e realistas, o que Hart denominou como o “nobre sonho” e o “pesadelo”. O objetivo é mostrar a importância do estudo da linguagem para os juristas, uma vez que não estamos imunes aos problemas da linguagem. Por fim, efetuar-se-á uma análise de caso em relação ao conceito de “livro”, tendo como base uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal quanto à imunidade tributária de livros eletrônicos. |
| Keywords: | Linguagem Jurídica Textura Aberta da Linguagem Textura Aberta do Direito Formalismo Realismo Imunidade do Livro Eletrônico Legal Language Open Texture of Language Open texture of law Formalism Realism Tax Exemption for E-books |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::TEORIA GERAL DO DIREITO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Jul-2017 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | MACHADO, Mariana Suellem Saggiomo. Linguagem jurídica, vagueza e justiça. 2017. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
| Appears in Collections: | Direito |
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