A limitação ao poder de tributar e as imunidades tributárias genéricas na jusrisprudência do Supremo Tribunal Federal

Pereira, Guilherme Martins Schiappe

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/9224

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Maneira, Eduardo	-
dc.contributor.author	Pereira, Guilherme Martins Schiappe	-
dc.date.accessioned	2019-08-27T15:24:18Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:00:33Z	-
dc.date.issued	2017-07	-
dc.identifier.citation	PEREIRA, Guilherme Martins Schiappe. A limitação ao poder de tributar e as imunidades tributárias genéricas na jusrisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2017. 80 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/9224	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito Tributário	pt_BR
dc.subject	Limitação constitucional ao poder de tributar	pt_BR
dc.subject	Imunidade tributária	pt_BR
dc.subject	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Tax law	pt_BR
dc.subject	Constitutional limitation to the power to tax	pt_BR
dc.subject	Tax Immunity	pt_BR
dc.subject	Supreme Court of the Brazilian Federation	pt_BR
dc.title	A limitação ao poder de tributar e as imunidades tributárias genéricas na jusrisprudência do Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0181572260851691	pt_BR
dc.description.resumo	Este trabalho monográfico tem por objeto o estudo acerca da aplicação da imunidade tributária no ordenamento jurídico brasileiro. Num primeiro momento, serão analisadas as imunidades tributárias, bem como os institutos jurídicos relacionados, em abstrato, considerando suas relações no escopo abrangente das Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Posteriormente, serão analisadas as imunidades tributárias ditas genéricas. Por fim, será apresentada uma série de questões suscitadas recentemente perante o Egrégio Supremo Tribunal Federal acerca das imunidades tributárias e análises destas decisões.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
GMSPereira.pdf		623.43 kB	Adobe PDF	View/Open

Show simple item record Recommend this item View Statistics

Pantheon Institutional repository