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http://hdl.handle.net/11422/9224| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A limitação ao poder de tributar e as imunidades tributárias genéricas na jusrisprudência do Supremo Tribunal Federal |
| Author(s)/Inventor(s): | Pereira, Guilherme Martins Schiappe |
| Advisor: | Maneira, Eduardo |
| Abstract: | Este trabalho monográfico tem por objeto o estudo acerca da aplicação da imunidade tributária no ordenamento jurídico brasileiro. Num primeiro momento, serão analisadas as imunidades tributárias, bem como os institutos jurídicos relacionados, em abstrato, considerando suas relações no escopo abrangente das Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Posteriormente, serão analisadas as imunidades tributárias ditas genéricas. Por fim, será apresentada uma série de questões suscitadas recentemente perante o Egrégio Supremo Tribunal Federal acerca das imunidades tributárias e análises destas decisões. |
| Keywords: | Direito Tributário Limitação constitucional ao poder de tributar Imunidade tributária Supremo Tribunal Federal Tax law Constitutional limitation to the power to tax Tax Immunity Supreme Court of the Brazilian Federation |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Jul-2017 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | PEREIRA, Guilherme Martins Schiappe. A limitação ao poder de tributar e as imunidades tributárias genéricas na jusrisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2017. 80 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
| Appears in Collections: | Direito |
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