Tribunal do júri: a obrigatoriedade do quesito absolutório e suas implicações práticas

Santos, Pedro Henrique Terra dos

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/9268

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Gonçalves, Rodrigo Machado	-
dc.contributor.author	Santos, Pedro Henrique Terra dos	-
dc.date.accessioned	2019-08-30T15:16:20Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:00:34Z	-
dc.date.issued	2017-07	-
dc.identifier.citation	SANTOS, Pedro Henrique Terra dos. Tribunal do júri: a obrigatoriedade do quesito absolutório e suas implicações práticas. 2017. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/9268	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Tribunal do Júri	pt_BR
dc.subject	Forma processual de quesitação	pt_BR
dc.subject	Quesito genérico de absolvição	pt_BR
dc.subject	Artigo 483, inciso III, do Código de Processo Penal	pt_BR
dc.subject	Court of the Jury	pt_BR
dc.subject	Procedural form of questioning	pt_BR
dc.subject	Generic question of acquittal	pt_BR
dc.subject	Article 483, item III, of the Code of Criminal Procedure	pt_BR
dc.title	Tribunal do júri: a obrigatoriedade do quesito absolutório e suas implicações práticas	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/6074988147923888	pt_BR
dc.description.resumo	O objeto de análise deste trabalho monográfico de conclusão de curso é a forma processual estabelecida para a quesitação formulada aos jurados no julgamento de processos de crimes dolosos contra a vida, no Tribunal do Júri. Mais especificamente, o terceiro quesito, que engloba a obrigatoriedade do questionamento acerca da absolvição em todos os julgamentos de sua competência será confrontado sob a sua aplicabilidade e adequação diante dos padrões preestabelecidos constitucionalmente. Para melhor compreensão acerca do tema é feita uma análise histórica sobre a existência do Tribunal do Júri, assim como os elementos inspiradores que provocaram a introdução deste sistema no Brasil. A partir deste momento o foco passa a ser o desenvolvimento do instituto nacionalmente, com as evoluções trazidas pelo avançar dos anos até se alcançar o modelo atual. Diante da presente sistemática é feita uma exposição acerca do procedimento adotado pelo Código de Processo Penal, com as especificidades trazidas pela legislação em vigor, sempre as confrontando com os princípios constitucionais que lhe são inerentes. Assim, com uma visão clara sobre as regras impostas e a prática vivida rotineiramente, é trazida uma análise acerca do quesito obrigatório de absolvição, com suas consequentes implicações.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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