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dc.contributor.advisorGonçalves, Rodrigo Machado-
dc.contributor.authorSantos, Pedro Henrique Terra dos-
dc.date.accessioned2019-08-30T15:16:20Z-
dc.date.available2019-09-01T03:00:15Z-
dc.date.issued2017-07-
dc.identifier.citationSANTOS, Pedro Henrique Terra dos. Tribunal do júri: a obrigatoriedade do quesito absolutório e suas implicações práticas. 2017. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/9268-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTribunal do Júript_BR
dc.subjectForma processual de quesitaçãopt_BR
dc.subjectQuesito genérico de absolviçãopt_BR
dc.subjectArtigo 483, inciso III, do Código de Processo Penalpt_BR
dc.subjectCourt of the Jurypt_BR
dc.subjectProcedural form of questioningpt_BR
dc.subjectGeneric question of acquittalpt_BR
dc.subjectArticle 483, item III, of the Code of Criminal Procedurept_BR
dc.titleTribunal do júri: a obrigatoriedade do quesito absolutório e suas implicações práticaspt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/6074988147923888pt_BR
dc.description.resumoO objeto de análise deste trabalho monográfico de conclusão de curso é a forma processual estabelecida para a quesitação formulada aos jurados no julgamento de processos de crimes dolosos contra a vida, no Tribunal do Júri. Mais especificamente, o terceiro quesito, que engloba a obrigatoriedade do questionamento acerca da absolvição em todos os julgamentos de sua competência será confrontado sob a sua aplicabilidade e adequação diante dos padrões preestabelecidos constitucionalmente. Para melhor compreensão acerca do tema é feita uma análise histórica sobre a existência do Tribunal do Júri, assim como os elementos inspiradores que provocaram a introdução deste sistema no Brasil. A partir deste momento o foco passa a ser o desenvolvimento do instituto nacionalmente, com as evoluções trazidas pelo avançar dos anos até se alcançar o modelo atual. Diante da presente sistemática é feita uma exposição acerca do procedimento adotado pelo Código de Processo Penal, com as especificidades trazidas pela legislação em vigor, sempre as confrontando com os princípios constitucionais que lhe são inerentes. Assim, com uma visão clara sobre as regras impostas e a prática vivida rotineiramente, é trazida uma análise acerca do quesito obrigatório de absolvição, com suas consequentes implicações.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENALpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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