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dc.contributor.advisorTsubone, Rubens Takashi de Melo-
dc.contributor.authorMendes, Diogo Henriques Ferreira-
dc.date.accessioned2019-09-02T17:46:08Z-
dc.date.available2019-09-04T03:00:17Z-
dc.date.issued2008-
dc.identifier.citationMENDES, Diogo Henriques Ferreira. Antecipação da tutela em face da Fazenda Pública e suspensão de liminares: efetividade e supremacia do interesse público. 2008. 133 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/9288-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTutela antecipadapt_BR
dc.subjectTutela de urgênciapt_BR
dc.subjectFazenda Públicapt_BR
dc.subjectEfetividadept_BR
dc.subjectSupremacia do interesse públicopt_BR
dc.subjectAnticipatory reliefpt_BR
dc.subjectInterim reliefpt_BR
dc.subjectPublic Administrationpt_BR
dc.subjectState entitiespt_BR
dc.subjectEfectivenesspt_BR
dc.subjectSupremacy of public interestpt_BR
dc.titleAntecipação da tutela em face da Fazenda Pública e suspensão de liminares: efetividade e supremacia do interesse públicopt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/8008887460458378pt_BR
dc.description.resumoAnalisam-se as questões relevantes envolvendo a antecipação de tutela contra a Fazenda Pública, tendo como valores principais a efetividade da jurisdição e a supremacia do interesse público sobre o privado. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte volta-se ao aspecto introdutório do problema, a efetividade, em seus aspectos conceituais, sua relação com a tutela de urgência e fundamentos no direito brasileiro. Na segunda parte é estudado o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado, analisando-o de acordo com sua evolução no tempo, até a sua releitura em função da Constituição de 1988. A terceira parte dedica-se ao instituto da tutela antecipada e seus aspectos inerentes, quando a Fazenda Pública atua como ré, abrangendo aspectos como os obstáculos sistemáticos impostos além das limitações estabelecidas pela legislação ordinária. No último capítulo, aborda-se o instituto da suspensão da tutela antecipada e da suspensão de liminares contra o Poder Público, incluindo as mudanças realizadas em decorrência da Medida Provisória 2.180.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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