Antecipação da tutela em face da Fazenda Pública e suspensão de liminares: efetividade e supremacia do interesse público

Mendes, Diogo Henriques Ferreira

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/9288

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Tsubone, Rubens Takashi de Melo	-
dc.contributor.author	Mendes, Diogo Henriques Ferreira	-
dc.date.accessioned	2019-09-02T17:46:08Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:00:34Z	-
dc.date.issued	2008	-
dc.identifier.citation	MENDES, Diogo Henriques Ferreira. Antecipação da tutela em face da Fazenda Pública e suspensão de liminares: efetividade e supremacia do interesse público. 2008. 133 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/9288	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Tutela antecipada	pt_BR
dc.subject	Tutela de urgência	pt_BR
dc.subject	Fazenda Pública	pt_BR
dc.subject	Efetividade	pt_BR
dc.subject	Supremacia do interesse público	pt_BR
dc.subject	Anticipatory relief	pt_BR
dc.subject	Interim relief	pt_BR
dc.subject	Public Administration	pt_BR
dc.subject	State entities	pt_BR
dc.subject	Efectiveness	pt_BR
dc.subject	Supremacy of public interest	pt_BR
dc.title	Antecipação da tutela em face da Fazenda Pública e suspensão de liminares: efetividade e supremacia do interesse público	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/8008887460458378	pt_BR
dc.description.resumo	Analisam-se as questões relevantes envolvendo a antecipação de tutela contra a Fazenda Pública, tendo como valores principais a efetividade da jurisdição e a supremacia do interesse público sobre o privado. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte volta-se ao aspecto introdutório do problema, a efetividade, em seus aspectos conceituais, sua relação com a tutela de urgência e fundamentos no direito brasileiro. Na segunda parte é estudado o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado, analisando-o de acordo com sua evolução no tempo, até a sua releitura em função da Constituição de 1988. A terceira parte dedica-se ao instituto da tutela antecipada e seus aspectos inerentes, quando a Fazenda Pública atua como ré, abrangendo aspectos como os obstáculos sistemáticos impostos além das limitações estabelecidas pela legislação ordinária. No último capítulo, aborda-se o instituto da suspensão da tutela antecipada e da suspensão de liminares contra o Poder Público, incluindo as mudanças realizadas em decorrência da Medida Provisória 2.180.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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