Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/9288| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Antecipação da tutela em face da Fazenda Pública e suspensão de liminares: efetividade e supremacia do interesse público |
| Autor(es)/Inventor(es): | Mendes, Diogo Henriques Ferreira |
| Orientador: | Tsubone, Rubens Takashi de Melo |
| Resumo: | Analisam-se as questões relevantes envolvendo a antecipação de tutela contra a Fazenda Pública, tendo como valores principais a efetividade da jurisdição e a supremacia do interesse público sobre o privado. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte volta-se ao aspecto introdutório do problema, a efetividade, em seus aspectos conceituais, sua relação com a tutela de urgência e fundamentos no direito brasileiro. Na segunda parte é estudado o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado, analisando-o de acordo com sua evolução no tempo, até a sua releitura em função da Constituição de 1988. A terceira parte dedica-se ao instituto da tutela antecipada e seus aspectos inerentes, quando a Fazenda Pública atua como ré, abrangendo aspectos como os obstáculos sistemáticos impostos além das limitações estabelecidas pela legislação ordinária. No último capítulo, aborda-se o instituto da suspensão da tutela antecipada e da suspensão de liminares contra o Poder Público, incluindo as mudanças realizadas em decorrência da Medida Provisória 2.180. |
| Palavras-chave: | Tutela antecipada Tutela de urgência Fazenda Pública Efetividade Supremacia do interesse público Anticipatory relief Interim relief Public Administration State entities Efectiveness Supremacy of public interest |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2008 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | MENDES, Diogo Henriques Ferreira. Antecipação da tutela em face da Fazenda Pública e suspensão de liminares: efetividade e supremacia do interesse público. 2008. 133 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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