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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Vocação hereditária: concorrência entre o cônjuge e os descendentes do de cujus
Author(s)/Inventor(s): Silva, Renato Macedo Bione da
Advisor: Pereira, Angélica Teresa
Abstract: O Código Civil brasileiro de 2.002 ampliou o direito sucessório do cônjuge supérstite ao estabelecer que ele concorrerá com os descendentes e com os ascendentes, além de ter direito à totalidade da herança na falta desses parentes em linha reta do falecido, desde que preenchidos os requisitos legais. Entretanto, o legislador condicionou a concorrência do cônjuge com os descendentes, ao regime de bens pelo qual eram casados, em uma redação de difícil leitura, o que deu ensejo às mais variadas interpretações, muitas vezes, e, em relação à legislação anterior, piorando a situação do cônjuge quando do óbito de seu consorte. Logo, buscar-se-á a análise dos institutos básicos da sucessão e vocação hereditária, bem como as situações de concorrência do cônjuge com os herdeiros descendentes ou ascendentes do de cujus. Como se trata de um instituto novo, diversos questionamentos pairam na comunidade jurídica que serão apresentados juntamente com suas justificativas, trazendo uma interpretação mais fidedigna da exegese do inciso I do art. 1.829 do Código Civil de 2.002.
Keywords: Sucessão
Vocação Hereditária
Concorrência
Exegese
Sucesión
Herencia
Competencia
Exégesis
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 2008
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: SILVA, Renato Macedo Bione da. Vocação hereditária: concorrência entre o cônjuge e os descendentes do de cujus. 2008. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
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