Nulidade de cláusulas de contratos de adesão com ênfase no direito do consumidor

Mota, Anderson Luiz Ferreira

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/9330

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Hora, Lorenzo Martins Pompílio da	-
dc.contributor.author	Mota, Anderson Luiz Ferreira	-
dc.date.accessioned	2019-09-04T14:49:37Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:00:34Z	-
dc.date.issued	2008	-
dc.identifier.citation	MOTA, Anderson Luiz Ferreira. Nulidade de cláusulas de contratos de adesão com ênfase no direito do consumidor. 2008. 58 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/9330	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Nulidade	pt_BR
dc.subject	Cláusulas abusivas	pt_BR
dc.subject	Contratos de adesão	pt_BR
dc.subject	Revocation	pt_BR
dc.subject	Unfair terms	pt_BR
dc.subject	Contracts of adhesion	pt_BR
dc.title	Nulidade de cláusulas de contratos de adesão com ênfase no direito do consumidor	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9701096886953979	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/7357356708896815	pt_BR
dc.description.resumo	Analisam-se as questões relevantes envolvendo a nulidade de cláusulas de contratos de adesão. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte volta-se à análise dos aspectos conceituais, de origem e natureza jurídica dos contratos de adesão. Na segunda parte é estudada a definição de consumidor e de fornecedor dada pelo Código de Defesa do Consumidor com particular atenção para a definição de consumidor que é dividida em (i) consumidor padrão, (ii) coletividade de consumidores, (iii) consumidor vítima, e (iv) aderente como consumidor. A terceira parte dedica-se a análise das cláusulas abusivas no contrato de adesão com especial atenção para análise da lista exemplificativa de nulidades presente nos artigos 51 e 53 do Código de Defesa do Consumidor. A quarta parte é dedicada à análise dos efeitos das nulidades de cláusulas de contratos de adesão e a possibilidade de sua concessão ex officio pelos juizes e análise do posicionamento do Superior Tribunal de Justiça sobre a questão.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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