Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/9330| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Nulidade de cláusulas de contratos de adesão com ênfase no direito do consumidor |
| Autor(es)/Inventor(es): | Mota, Anderson Luiz Ferreira |
| Orientador: | Hora, Lorenzo Martins Pompílio da |
| Resumo: | Analisam-se as questões relevantes envolvendo a nulidade de cláusulas de contratos de adesão. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte volta-se à análise dos aspectos conceituais, de origem e natureza jurídica dos contratos de adesão. Na segunda parte é estudada a definição de consumidor e de fornecedor dada pelo Código de Defesa do Consumidor com particular atenção para a definição de consumidor que é dividida em (i) consumidor padrão, (ii) coletividade de consumidores, (iii) consumidor vítima, e (iv) aderente como consumidor. A terceira parte dedica-se a análise das cláusulas abusivas no contrato de adesão com especial atenção para análise da lista exemplificativa de nulidades presente nos artigos 51 e 53 do Código de Defesa do Consumidor. A quarta parte é dedicada à análise dos efeitos das nulidades de cláusulas de contratos de adesão e a possibilidade de sua concessão ex officio pelos juizes e análise do posicionamento do Superior Tribunal de Justiça sobre a questão. |
| Palavras-chave: | Nulidade Cláusulas abusivas Contratos de adesão Revocation Unfair terms Contracts of adhesion |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2008 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | MOTA, Anderson Luiz Ferreira. Nulidade de cláusulas de contratos de adesão com ênfase no direito do consumidor. 2008. 58 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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