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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Estupro e presunção de violência para a menor de catorze anos
Author(s)/Inventor(s): Cavalcante, Carolina Pereira
Advisor: Tórtima, Fernanda Lara
Abstract: Analisa-se o art. 224, alínea “a”, do Código Penal Brasileiro, que dispõe sobre a presunção de violência para a menor de catorze anos. A análise feita neste trabalho monográfico fulcra-se na necessidade ou não da relativização da norma analisada diante da sociedade em que vivemos. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte volta-se à análise da sociedade da década de 40 até a sociedade atual, ressaltando-se o contraste entre a dinamicidade da mesma e a estaticidade da norma jurídica. Na segunda parte são estudados os crimes contra os costumes, cuja nomenclatura atual é: crimes contra a liberdade sexual. Estuda-se também o crime de estupro, possibilitando-se melhor entendimento do assunto a ser abordado nesta monografia. A terceira parte dedica-se ao estudo da presunção de violência quanto a menor de catorze anos, trazendo críticas ao critério etário e questionamentos acerca da natureza desta presunção. Entra-se na égide do bem jurídico tutelado e na possibilidade de valoração ou não do consentimento da menor.
Keywords: Estupro e presunção de violência para a menor de catorze anos
Natureza absoluta ou relativa
Rape and violence to the presumption of less than fourteen years
Nature absolute or relative
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 2008
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: CAVALCANTE, Carolina Pereira. Estupro e presunção de violência para a menor de catorze anos. 2008. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
Appears in Collections:Direito

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