Provas ilícitas e a Lei 11.690/2008

Costa, Amanda Cabral da

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/9335

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Hora, Nilo César Martins Pompílio da	-
dc.contributor.author	Costa, Amanda Cabral da	-
dc.date.accessioned	2019-09-04T14:58:11Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:00:35Z	-
dc.date.issued	2008	-
dc.identifier.citation	COSTA, Amanda Cabral da. Provas ilícitas e a Lei 11.690/2008. 2008. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/9335	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Devido processo legal	pt_BR
dc.subject	Processo penal	pt_BR
dc.subject	Provas ilícitas	pt_BR
dc.title	Provas ilícitas e a Lei 11.690/2008	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/5494228505185187	pt_BR
dc.description.resumo	Esse trabalho tem por objetivo demonstrar a necessidade de um processo justo e realizado através do devido processo legal, garantindo às partes, principalmente ao réu, parte mais fraca da relação processual, o direito ao contraditório e à ampla defesa. Por isso, tem como objeto principal do estudo o tema “provas ilícitas”, a fim de demonstrar que sua possível admissibilidade estaria em total desacordo com os princípios fundamentais constitucionais, violando direitos inerentes a própria condição de ser humano. Por isso, o presente estudo tenta demonstrar de forma clara a correta inadmissibilidade das provas ilícitas pelo Poder Judiciário, inclusive das provas advindas delas. Ademais, faz uma análise da Lei 11.690/2008 para demonstrar a preocupação da legislação com a liberdade do acusado, tentando, ao máximo, não violar seus direitos mais importantes, tal qual, como exemplo, o direito à liberdade. Não obstante, ainda procura demonstrar a preocupação correta que o legislador ordinário teve com o ofendido, garantindo maior proteção a ele.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
ACCosta.pdf		266.81 kB	Adobe PDF	View/Open

Show simple item record Recommend this item View Statistics

Pantheon Institutional repository