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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Da responsabilidade civil do estado por omissão
Author(s)/Inventor(s): Pinho, Carlos Felipe Nogueira
Advisor: Hora, Lorenzo Martins Pompílio da
Abstract: Analisa-se na presente monografia a responsabilidade civil da Administração Pública quando um administrado sofre um dano decorrente de uma conduta de um agente público, criando para o Estado uma obrigação de indenizá-lo. Inicialmente aborda-se a evolução histórica deste tema e seu embasamento no ordenamento jurídico brasileiro. A partir daí, passa-se à análise dos fundamentos de tal responsabilidade, suas excludentes e atenuantes. Por fim, é abordado especificamente o tema deste estudo, constatando, assim, que há a responsabilização do Estado quando de sua conduta omissiva, ou seja, quando este não agiu quando deveria fazê-lo, mas que, no entanto, há posicionamentos divergentes no que se refere à natureza jurídica, se objetiva ou subjetiva, desta responsabilidade tanto na doutrina como nos nossos Tribunais. A monografia encerra o tema destrinchando este instituto e proporcionando aos leitores subsídios para se posicionarem em uma das duas teses existentes. Por fim, ao tomar partido por uma das duas teses, expõem-se os motivos adotados para tal.
Keywords: Estado
Responsabilidade civil
Omissão
Objetiva
Subjetiva
Constituição Federal
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 2008
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: PINHO, Carlos Felipe Nogueira. Da responsabilidade civil do estado por omissão. 2008. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
Appears in Collections:Direito

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