A persistência do trabalho escravo no Brasil

Pimenta, Clarissa Fonseca

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/9340

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Mendes, Daniela Ribeiro	-
dc.contributor.author	Pimenta, Clarissa Fonseca	-
dc.date.accessioned	2019-09-04T15:05:32Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:00:35Z	-
dc.date.issued	2008	-
dc.identifier.citation	PIMENTA, Clarissa Fonseca. A persistência do trabalho escravo no Brasil. 2008. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/9340	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Trabalho Escravo	pt_BR
dc.subject	Dignidade da pessoa humana	pt_BR
dc.subject	Ação civil pública	pt_BR
dc.subject	Educação	pt_BR
dc.subject	Slave Labor	pt_BR
dc.subject	Dignity of the human person	pt_BR
dc.subject	Action civil servants	pt_BR
dc.subject	Education	pt_BR
dc.title	A persistência do trabalho escravo no Brasil	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/7656638742473473	pt_BR
dc.description.resumo	Analisa-se as questões relevantes envolvendo a continuidade da prática de trabalho escravo no Brasil nos dias de hoje, mesmo depois da abolição da escravidão. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte do presente volta-se à análise dos aspectos conceituais e históricos de tal moléstia, bem como sua evolução no tempo e suas formas de manifestação atualmente, com as causas e fatores responsáveis por sua incidência, além do delineamento de seu exercício como crime previsto no artigo 149 do Código Penal Brasileiro. Configura-se também sua ocorrência como, acima de tudo, violação ao princípio da dignidade da pessoa humana, base de um Estado Democrático de Direito. Adiante, estuda-se as formas de combate à escravidão, o que tem sido e o que ainda há que ser feito em prol de seu fim, através da mobilização e da responsabilização dos três poderes da República, do Ministério Público do Trabalho e da sociedade em geral. A última parte deste trabalho dedica-se à análise de casos concretos, através do exame de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho em face de empregadores infratores, bem como através do exame de um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta. Concluindo-se por fim que, além da intensificação de investimentos em fiscalização e repressão, a prevenção deve ser priorizada, através de investimentos em educação e emprego, impedindo-se assim que um trabalhador aceite se submeter a condições degradantes de trabalho e sobrevivência, ou seja compelido a tanto.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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