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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Por um digno reconhecimento legal: a natureza jurídica das relações homoafetivas brasileiras
Author(s)/Inventor(s): Löfgren, Dione Gouvêa Jorge
Advisor: Souza, Cintia Muniz de
Abstract: O presente trabalho tem por objetivo oferecer uma visão ampla sobre a natureza jurídica das uniões homoafetivas brasileiras atuais. Estas mostram-se cada vez mais freqüentes em nossa sociedade, não recebendo, ainda, o devido reconhecimento jurídico. Infelizmente, na maioria das vezes, através da letra fria das leis existentes, muitas vezes arcaicas, são vistas apenas como meras sociedades de fato no âmbito do direito obrigacional, quando, na verdade, constituem verdadeiras entidades familiares, tendo o afeto entre elas não reconhecido. O direito deve acompanhar a evolução social, sendo imprescindível o reconhecimento da estabilidade destas uniões como já acontece nas heterossexuais. O Estado deve lembrar-se permanentemente dos princípios estabelecidos na Constituição Federal, dentre eles, o Princípio da Igualdade e o da Dignidade Humana para todos. Tal realidade merece nova apreciação, pois milhares de casais homossexuais são também cidadãos, contribuintes, e, portanto, merecedores de mesma tutela jurídica destinada aos demais. Assim, tendo em vista a inexistência de uma lei que os proteja adequadamente, encontram-se à margem da sociedade, expostos ainda à intolerância e ao preconceito.
Keywords: Uniões Homoafetivas
Natureza Jurídica
Entidades Familiares
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 2008
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: LÖFGREN, Dione Gouvêa Jorge. Por um digno reconhecimento legal: a natureza jurídica das relações homoafetivas brasileiras. 2008. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
Appears in Collections:Direito

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