Prescrição e decadência no direito civil

Lugão, Fabiane dos Santos

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/9344

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Santos, Francisco Amaral dos	-
dc.contributor.author	Lugão, Fabiane dos Santos	-
dc.date.accessioned	2019-09-04T15:11:56Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:00:35Z	-
dc.date.issued	2008	-
dc.identifier.citation	LUGÃO, Fabiane dos Santos. Prescrição e decadência no direito civil. 2008. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/9344	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Prescrição	pt_BR
dc.subject	Decadência	pt_BR
dc.subject	Direito Civil	pt_BR
dc.subject	Prescription	pt_BR
dc.subject	Decadence	pt_BR
dc.subject	Civil Law	pt_BR
dc.title	Prescrição e decadência no direito civil	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/6795499931058465	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/2505114677236779	pt_BR
dc.description.resumo	Prescrição e decadência no direito civil constituem o tema do presente estudo. Inicialmente, procura-se abordar o tempo como fato jurídico gerador de impactos nas relações de Direito, os fundamentos sociais da decadência e da prescrição, bem como a evolução histórica deste instituto. Em seguida, busca-se apresentar as noções conceituais sobre a prescrição e a decadência destacando-se os conceitos e fundamentos que permitem compreender a importância e o funcionamento desses institutos jurídicos no âmbito do direito civil. Prossegue-se estabelecendo a distinção entre prescrição e decadência, abordando-se critérios tradicionais e atuais que diferenciam esses dois fatos jurídicos extintivos, destacando-se, também, os critérios esposados no texto do Código Civil. A seguir, enfoca-se a prescrição e a decadência no Código Civil, concentrando-se de forma detalhada em questões relativas à sistemática nele adotada, às causas impeditivas e suspensivas da prescrição, às causas interruptivas da prescrição e aos prazos prescricionais e decadenciais. Finalmente, chega-se às conclusões, com a síntese, em tópicos articulados, do assunto abordado.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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