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http://hdl.handle.net/11422/9344| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Prescrição e decadência no direito civil |
| Autor(es)/Inventor(es): | Lugão, Fabiane dos Santos |
| Orientador: | Santos, Francisco Amaral dos |
| Resumo: | Prescrição e decadência no direito civil constituem o tema do presente estudo. Inicialmente, procura-se abordar o tempo como fato jurídico gerador de impactos nas relações de Direito, os fundamentos sociais da decadência e da prescrição, bem como a evolução histórica deste instituto. Em seguida, busca-se apresentar as noções conceituais sobre a prescrição e a decadência destacando-se os conceitos e fundamentos que permitem compreender a importância e o funcionamento desses institutos jurídicos no âmbito do direito civil. Prossegue-se estabelecendo a distinção entre prescrição e decadência, abordando-se critérios tradicionais e atuais que diferenciam esses dois fatos jurídicos extintivos, destacando-se, também, os critérios esposados no texto do Código Civil. A seguir, enfoca-se a prescrição e a decadência no Código Civil, concentrando-se de forma detalhada em questões relativas à sistemática nele adotada, às causas impeditivas e suspensivas da prescrição, às causas interruptivas da prescrição e aos prazos prescricionais e decadenciais. Finalmente, chega-se às conclusões, com a síntese, em tópicos articulados, do assunto abordado. |
| Palavras-chave: | Prescrição Decadência Direito Civil Prescription Decadence Civil Law |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2008 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | LUGÃO, Fabiane dos Santos. Prescrição e decadência no direito civil. 2008. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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