Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/9345
Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Autonomia da vontade nos contratos internacionais
Author(s)/Inventor(s): Duarte, Fábio Teixeira
Advisor: Torres, Marcos Vinicius
Abstract: A presente dissertação trata da autonomia da vontade e sua relação com os contratos internacionais. Tem-se como objetivo analisar a aplicação do princípio da autonomia da vontade e a limitação que sofre o mesmo nos contratos internacionais. Para tal tarefa, utilizam-se as legislações nacionais e internacionais, jurisprudências e doutrina pátria e estrangeira. O método utilizado é o dedutivo. Como resultado da presente pesquisa, chega-se à conclusão de que no ordenamento jurídico brasileiro a autonomia da vontade sofre forte limitação quanto aos contratos internacionais, seja por força da legislação específica de direito autoral e dos tratados internacionais; como também pelo direito moral do autor ser considerado um dos direitos da personalidade, se enquadrando no conceito de ordem pública que limita a aplicação de leis estrangeiras em território nacional.
Keywords: Autonomia da vontade
Contratos Internacionais
Party autonomy
International contracts
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 2008
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: DUARTE, Fábio Teixeira. Autonomia da vontade nos contratos internacionais. 2008. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
Appears in Collections:Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
FTDuarte.pdf457,88 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.