A assinatura digital no direito brasileiro

Monteiro, Guilherme Diegues

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/9346

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Souza, Cíntia Muniz de	-
dc.contributor.author	Monteiro, Guilherme Diegues	-
dc.date.accessioned	2019-09-04T15:14:03Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:00:35Z	-
dc.date.issued	2008	-
dc.identifier.citation	MONTEIRO, Guilherme Diegues. A assinatura digital no direito brasileiro. 2008. 83 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/9346	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Assinatura digital	pt_BR
dc.subject	Medida Provisória 2.200-2/01	pt_BR
dc.subject	ICP-Brasil	pt_BR
dc.subject	Documento eletrônico	pt_BR
dc.subject	Processo eletrônico	pt_BR
dc.subject	Digital signature	pt_BR
dc.subject	MP2.200-2/01	pt_BR
dc.subject	Brazil-PKI	pt_BR
dc.subject	Eletronic document	pt_BR
dc.subject	Eletronic suit	pt_BR
dc.title	A assinatura digital no direito brasileiro	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/3602648411059946	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/5005408965132239	pt_BR
dc.description.resumo	Este trabalho analisa questões relevantes acerca da assinatura digital no direito brasileiro. Para a compreensão do tema o trabalho esta dividido em três partes. A primeira parte explica os conceitos envolvidos no tema, assim como, princípios utilizados pela matéria. A segunda parte expõe a legislação nacional promulgada que conferiu segurança jurídica ao uso das assinaturas digitais no Brasil, esclarecendo também, a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira criada. Por fim, a terceira parte do trabalho expõe a atual situação jurídica da assinatura digital no Brasil, descrevendo os diversos usos que a assinatura digital vem tendo, tanto em âmbito governamental, em suas três esferas, dando ênfase ao processo eletrônico e seus diversos sistemas implantados, assim como, na sociedade civil.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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