Os parâmetros jurídicos utilizados para a aplicação do princípio da reciprocidade e o tratamento concedido aos estrangeiros no Brasil

Resende, Juliana Cristina Gomes de

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			http://hdl.handle.net/11422/9348

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Os parâmetros jurídicos utilizados para a aplicação do princípio da reciprocidade e o tratamento concedido aos estrangeiros no Brasil
Author(s)/Inventor(s):	Resende, Juliana Cristina Gomes de
Advisor:	Soares, Sônia Barroso Brandão
Abstract:	Neste trabalho são analisadas as questões relevantes referentes aos parâmetros jurídicos utilizados para a aplicação do princípio da reciprocidade, bem como acerca do tratamento concedido aos estrangeiros no Brasil, uma vez que o tema trata de um princípio não positivado, porém, muito freqüente nas relações internacionais. Para melhor compreensão do tema, na primeira parte o princípio da reciprocidade é abordado em relação às suas origens. Na segunda parte é estudada sua natureza jurídica e como aparece no ordenamento jurídico brasileiro, no que tange à Constituição da República Federativa do Brasil, ressaltando-se o tratamento diferenciado dispensado aos portugueses. A terceira parte dedica-se ao estudo do tratamento concedido aos estrangeiros no Brasil, com base no Estatuto do Estrangeiro (Lei nº 6.815/80), além de serem abordadas questões relativas a fatos recentes, envolvendo a Espanha e a Inglaterra.
Keywords:	Reciprocidade Estrangeiro Português Estatuto do Estrangeiro Reciprocity Foreigner Portuguese Foreigners Law
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2008
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	RESENDE, Juliana Cristina Gomes de. Os parâmetros jurídicos utilizados para a aplicação do princípio da reciprocidade e o tratamento concedido aos estrangeiros no Brasil. 2008. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
Appears in Collections:	Direito

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