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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Os parâmetros jurídicos utilizados para a aplicação do princípio da reciprocidade e o tratamento concedido aos estrangeiros no Brasil
Author(s)/Inventor(s): Resende, Juliana Cristina Gomes de
Advisor: Soares, Sônia Barroso Brandão
Abstract: Neste trabalho são analisadas as questões relevantes referentes aos parâmetros jurídicos utilizados para a aplicação do princípio da reciprocidade, bem como acerca do tratamento concedido aos estrangeiros no Brasil, uma vez que o tema trata de um princípio não positivado, porém, muito freqüente nas relações internacionais. Para melhor compreensão do tema, na primeira parte o princípio da reciprocidade é abordado em relação às suas origens. Na segunda parte é estudada sua natureza jurídica e como aparece no ordenamento jurídico brasileiro, no que tange à Constituição da República Federativa do Brasil, ressaltando-se o tratamento diferenciado dispensado aos portugueses. A terceira parte dedica-se ao estudo do tratamento concedido aos estrangeiros no Brasil, com base no Estatuto do Estrangeiro (Lei nº 6.815/80), além de serem abordadas questões relativas a fatos recentes, envolvendo a Espanha e a Inglaterra.
Keywords: Reciprocidade
Estrangeiro
Português
Estatuto do Estrangeiro
Reciprocity
Foreigner
Portuguese
Foreigners Law
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 2008
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: RESENDE, Juliana Cristina Gomes de. Os parâmetros jurídicos utilizados para a aplicação do princípio da reciprocidade e o tratamento concedido aos estrangeiros no Brasil. 2008. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
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