A proteção internacional dos refugiados e seu impacto no ordenamento jurídico brasileiro

Souza, Luiza Helena Delgado de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/9350

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Batista, Vanessa Oliveira	-
dc.contributor.author	Souza, Luiza Helena Delgado de	-
dc.date.accessioned	2019-09-04T15:20:35Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:00:35Z	-
dc.date.issued	2008	-
dc.identifier.citation	SOUZA, Luiza Helena Delgado de. A proteção internacional dos refugiados e seu impacto no ordenamento jurídico brasileiro. 2008. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/9350	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Refugiados	pt_BR
dc.subject	Proteção Internacional	pt_BR
dc.subject	Direito Brasileiro	pt_BR
dc.subject	Medidas Protetivas	pt_BR
dc.subject	Refugees	pt_BR
dc.subject	International Protection	pt_BR
dc.subject	Brazilian Law	pt_BR
dc.subject	Protective Measures	pt_BR
dc.title	A proteção internacional dos refugiados e seu impacto no ordenamento jurídico brasileiro	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/1452471636248504	pt_BR
dc.description.resumo	Analisa-se a proteção dos refugiados na sociedade internacional e no Brasil. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte volta-se à análise dos aspectos conceituais, diferenciando os institutos do refúgio e do asilo, expondo os direitos e deveres dos refugiados e conceituando os refugiados em massa e ambientais, as pessoas deslocadas e os apátridas. Na segunda parte é estudada a proteção internacional dos refugiados a partir de uma análise histórica dos principais documentos internacionais de proteção aos refugiados, notadamente a Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados de 1951, da Organização das Nações Unidas, e o Protocolo de 1967; a atuação do alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), órgão mais importante na proteção internacional dos refugiados; bem como a proteção dos refugiados na América Latina. A terceira parte dedica-se à proteção dos refugiados no Direito Brasileiro, traçando seu histórico, analisando os fundamentos constitucionais e legais dessa proteção, com destaque para a Lei 9.474/97, e o processo de concessão de refúgio no Brasil. Na quarta parte expõe-se a situação atual da proteção interna dos refugiados, analisando-se as medidas protetivas existentes, em sua maioria resultantes da parceria entre o ACNUR, o Comitê Nacional para Refugiados (CONARE), e as entidades da sociedade civil que prestam assistência aos refugiados, e apresentam-se possíveis soluções para tornar essa proteção mais efetiva.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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