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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: “Surrectio e a tutela da confiança como instrumento de proteção das justas expectativas”
Author(s)/Inventor(s): Dickstein, Marcelo
Advisor: Amaral Neto, Francisco dos Santos
Abstract: O objetivo da presente monografia está voltado precisamente para a surrectio, um subproduto da boa-fé, como sendo um instituto fundamental para a tutela da confiança nas relações jurídicas em nosso ordenamento jurídico e sua finalidade é a máxima a proteção das justas expectativas e da confiança legítima dos sujeitos de direito. Tal instituto está dentro da espécie venire contra factum proprium, que deu origem à Teoria dos Atos Próprios, e possui também outras subespécies, como o tu quoque e a supressio, figuras que com freqüência são confundidas com o venire, pois todos estes vedam que condutas de uma parte entre em contradição com uma conduta inicial por ela adotada, frustrando a confiança alheia. Após traçar uma visão panorâmica da tutela da confiança e da surrectio, buscar-se-á os sinais de tais institutos no nosso Código Civil, além de tentar caracterizar os requisitos para sua configuração e conseqüências nas relações jurídicas. É evidente que não se encontrará em nosso Diploma Civil disposição expressa que remeta à surrectio, no entanto, são cada vez mais freqüentes as referências doutrinárias e jurisprudenciais que tratam sobre o comportamento contraditório. Todavia, o que se tem observado é que, a doutrina quando trata da surrectio o faz de forma subsidiária, preferindo dissertar primeiramente sobre o instituto da supressio, para somente após elaborar breves comentários sobre aquele. Daí a razão e relevância da elaboração da presente monografia, que se concentrará no instituto em questão. Além de demonstrar os requisitos da surrectio e suas conseqüências jurídicas, esse trabalho buscará também distingui-lo de outros do Direito Civil, que por ventura possam se assemelhar, tal como a novação. Por fim, ilustra-se a aplicação da surrectio na jurisprudência brasileira através dos mais recentes acórdãos de nossos Tribunais.
Keywords: Boa-fé
Tutela
Confiança
Legítima
Expectativa
Proibição
Comportamento
Contraditório
Surrectio
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 2008
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: DICKSTEIN, Marcelo. “Surrectio e a tutela da confiança como instrumento de proteção das justas expectativas”. 2008. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
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