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http://hdl.handle.net/11422/9362| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Da sujeição passiva no sistema tributário brasileiro |
| Author(s)/Inventor(s): | Senna, Frederico Simões |
| Advisor: | Cunha, Thadeu Andrade da |
| Abstract: | Análise da sujeição passiva tributária e da responsabilidade tributária com abordagem sistêmica do Direito Tributário brasileiro. A introdução revela o caráter histórico e a relevância do tema enquanto elemento de desenvolvimento da idéia de Estado na contemporaneidade. Em seguida busca-se o significado de sujeição passiva com base na doutrina nacional, até alcançar a interpretação constitucional do tema. Logo após é identificada a figura do contribuinte enquanto sujeito passivo direto e natural do tributo. Em outra etapa busca-se os elementos da sujeição passiva indireta, dividida esta entre substituição tributária e responsabilidade tributária. A última parte dedica-se às duas citadas modalidades de sujeição passiva indireta, com uma análise final sobre a responsabilidade dos administradores. |
| Keywords: | Sujeição passiva Contribuinte Substituição tributária Responsabilidade tributária Tax liability Taxpayer Taxpayer replacement Tax liability |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2008 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | SENNA, Frederico Simões. Da sujeição passiva no sistema tributário brasileiro. 2008. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
| Appears in Collections: | Direito |
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